A Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um desafio humanista para a Humanidade

Paris, 7 dez 2018 (AFP) – Em 10 de dezembro de 1948, a ONU adotou, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), uma aspiração humanista mundial pouco depois da vitória dos Aliados sobre os nazistas.

As pessoas reunidas no Palácio de Chaillot aplaudiram de pé esse texto nascido do desejo por um mundo melhor depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, de Auschwitz a Hiroshima.

Trata-se de uma das grandes conquistas da então nova Organização das Nações Unidas e a primeira vez que se atribui caráter universal à necessidade de liberdade, igualdade e justiça.

A Declaração, sem valor vinculante

Afirma a primazia dos direitos e liberdades dos indivíduos sobre os direitos dos Estados. Põe os direitos econômicos, sociais e culturais no mesmo nível que as liberdades civis e políticas.

Os direitos humanos deixam de ser um tema interno – como argumentava Hitler para impedir uma ingerência estrangeira – e se tornam um assunto “universal”.

– A influente Eleanor Roosevelt -Um comitê de redação presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano, Franklin Roosevelt, falecido em 1945, e integrado por personalidades de diferentes países surgiu em 1947, após meses de preparação.

O canadense John Peters Humphrey e o francês René Cassin foram suas principais figuras. Os Estados-membros da ONU acrescentaram emendas e propostas ao rascunho.

A Declaração dos Direitos Humanos, foi adotada por 48 dos 58 membros.

Dois estavam ausentes (Iêmen e Honduras), e oito se abstiveram (Bielo-Rússia, Ucrânia, União Soviética, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita – que questionou a igualdade entre homens e mulheres – e a África do Sul do Apartheid).

Em um momento no qual o mundo se dividia entre o bloco do Leste e o Ocidente, encontrar um consenso foi uma tarefa colossal. Os comunistas denunciavam um excesso de direitos individuais e políticos em detrimento dos sociais.

Já as democracias dos países ocidentais opunham resistência à ideia de converter a declaração em um instrumento jurídico vinculante, por medo de que fosse usado contra elas pelos países colonizados.

– A Declaração dos Direitos Humanos como um fundamento jurídico.

Apesar das segundas intenções veladas, a Declaração inspirou todos os tratados internacionais do Pós-Guerra e se costuma considerar um fundamento jurídico internacional em relação aos direitos humanos.

“É preciso melhorá-la”, disse no final de novembro à AFP Malik Salemkur, presidente da Liga francesa dos direitos humanos (LDH).

As convenções internacionais de 1979 contra a discriminação das mulheres, a de 1984 contra a tortura, a de 1990 sobre os direitos da infância e a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 emanam diretamente da DUDH.

Também inspirou “o direito de ingerência” e de assistência humanitária. Mas, apesar de permitir avanços para “um ideal comum”, não impediu as violações dos direitos fundamentais.

E não escapa das críticas.

O caráter universal foi considerado por alguns países como uma imposição ocidental. Houve resistências ideológicas, culturais, ou religiosas, como por exemplo na China, ou nos países muçulmanos nos quais se aplica a “sharia”.

Segundo ele, “é urgente completar a liberdade de circulação e a de ir e vir de seu país, um marco sobre as condições de entrada em um outro país, o que obriga a refletir sobre as causas das migrações.

A proteção dos indivíduos frente às novas tecnologias da informação, ou médicas, também devem encontrar seu lugar. Por último, a mudança climática, ameaça para o futuro da humanidade, nos obriga a pensar em novos direitos universais”.

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Fonte: Noticias.uol.com.br

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